Transparência Controladoria COETIC
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Saiba mais
sobre Governança

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Comitê gestor de governança de dados
e informações do estado de São Paulo

O que é Governança de Dados?

É a política adotada pelo Estado para o tratamento e armazenamento de todas as informações até então coletadas junto aos cidadãos paulistas. A Governança analisa essas informações e orienta no direcionamento delas, garantindo qualidade, segurança e transparência. Esse monitoramento vai determinar o sucesso dos dados fornecidos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às demandas da população de São Paulo
 

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A política de Governança de Dados no Governo de São Paulo atua:

  • Na segurança da informação;
  • Na digitalização e no aprimoramento tecnológico;
  • No monitoramento e no gerenciamento de riscos
  • Na qualificação e formação técnica dos funcionários públicos e colaboradores.
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Diretrizes legais

  • Lei federal de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
  • Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014 .
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018.
  • Emenda Constitucional nº 115/22, que incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro.
  • Decreto estadual nº 58.052/2012, que estabelece a LAI para o Estado de SP.
  • Decreto nº 64.790/2020, criação da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP).
  • Política de Governança de Dados e Informações (PGDI) e Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).
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O que é a CDESP?

A Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP), instituída pelo Decreto n. 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, é constituída por todos os dados colhidos por instituições públicas do Estado de São Paulo. É o sonho de todo gestor que chega para trabalhar e encontra nela, uma valiosa ferramenta de trabalho com informações transparentes sobre o perfil da população paulista! São dados robustos que se transformam em informação de qualidade quando utilizados no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às reais necessidades da população!

  • Encontre serviços de forma rápida

    Promover maior transparência na gestão de dados da administração pública.

  • Busca avançada de informações

    Facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pelo Estado.

  • Confira diversos dados e informações

    Seguir tendências internacionais para a digitalização dos serviços públicos.

  • Análises detalhadas de dados do Estado

    Zelar pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

  • Acervo de informações do Estado de São Paulo

    Fomentar a inovação tecnológica para a gestão de dados e informações.

  • Requisite dados de maneira simples

    Ser um banco de dados para a pesquisa de universidades e para a implantação de políticas públicas.

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Um Estado cada vez mais tecnológico

O Governo do Estado de São Paulo está cada vez mais próximo da população e avança nos investimentos em tecnologia de ponta. A meta, em alcançar um olhar 360 graus e poder oferecer ao cidadão políticas públicas mais assertivas, avança com um estado mais digital.

A qualidade das informações contidas nos dados da população paulista, permite ao Governo conhecer e entender melhor a cada um e ainda garantir a proteção de seus dados com máxima segurança.

Assim, o Governo SP segue concretizando a revolução tecnológica estadual, com investimentos para garantir mais agilidade, transparência e eficiência na relação com as pessoas.

Destacando aqui o papel do SP+Digital, que é um único endereço para tudo que o cidadão precisa com informações oficiais e serviços como os da Jucesp, do Procon, das secretarias da Saúde, Agricultura, Fazenda, do SP Prev, do Detran, Poupatempo e muito mais. Todos juntos, on-line e no mesmo lugar!

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Benefícios para todos

Os benefícios se multiplicam quanto mais o estado é capaz de identificar os perfis da população paulista. A Central de Dados é estratégica na melhoria de políticas públicas como o Bolsa do Povo, por exemplo. A qualidade dos dados oferecidos garante uma melhor distribuição de saneamento básico; acesso aos programas culturais; às ofertas de empregos e outros.

Diversas secretarias de Estado e programas do Governo SP já são referências. Veja o exemplo do Centro de Contingência do Coronavírus, criado durante a pandemia para monitorar, com precisão, os números da Covid-19 e tomar decisões sobre distanciamento social, logística de distribuição de vacinas, abertura ou fechamento de serviços.

A governança de dados garante mais agilidade à Administração Pública. A sua capacidade em cruzar informações seguras, proporciona uma gestão inovadora, sempre seguindo tendências mundiais.

O cidadão é a meta e o incremento da tecnologia sugere que a experiência do cidadão, com o Governo de SP, se estabelece cada vez mais próxima e integrada.

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Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo

Órgão colegiado composto por 2 representantes da Secretaria de Governo, 1 da Procuradoria Geral do Estado e 1 da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).